Parlamento diz que apenas legalizou aumentos salariais dos deputados já em vigor desde 2024
A Assembleia Nacional esclareceu que as recentes resoluções aprovadas sobre as remunerações dos deputados e da presidente do Parlamento não representam novos aumentos salariais, mas apenas a formalização legal de ajustamentos que já vinham sendo aplicados desde 2024.
A reação surge após informações segundo as quais o Parlamento teria aprovado novos aumentos salariais para os deputados e para a presidente da Assembleia Nacional.
Em comunicado, a instituição considera essas informações enganadoras e explica que os ajustamentos salariais em causa resultam de medidas anteriormente aprovadas pelo Titular do Poder Executivo para toda a Função Pública.
De acordo com a nota, os aumentos foram estabelecidos através do Decreto Presidencial n.º 46/24, de 1 de Fevereiro, que determinou um ajustamento de 5 por cento, do Decreto Presidencial n.º 39/25, de 13 de Fevereiro, que fixou um aumento de 25 por cento, e do Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro, que definiu uma atualização de 10 por cento sobre o vencimento-base.
A Assembleia Nacional esclarece que estes ajustamentos foram aplicados automaticamente aos deputados e aos funcionários parlamentares através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), tal como aconteceu com os restantes funcionários da Administração Pública.
No entanto, a legislação obriga que essas alterações remuneratórias sejam posteriormente formalizadas por meio de resolução parlamentar, procedimento que, segundo a instituição, apenas agora foi concluído.
Por essa razão, o Parlamento sustenta que as resoluções aprovadas não criaram qualquer novo benefício salarial, limitando-se a regularizar juridicamente uma situação já existente.
Com este esclarecimento, a Assembleia Nacional procura afastar a ideia de que os deputados tenham aprovado aumentos salariais adicionais para si próprios, reiterando que os valores em causa já estavam em vigor há vários meses no âmbito dos ajustamentos salariais aplicados à Função Pública.
