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Numa declaração política conjunta emitida em Luanda, o Bloco Democrático (BD), Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Pacífico Angolano (PPA) referem que se constata que o ritmo de adesão permanece francamente reduzido face à dimensão do universo eleitoral.
Consideram que os a avaliação técnica e política que hoje apresentam ao País, revela um cenário alarmante de "profunda discricionariedade administrativa", exclusão sistemática dos actores políticos e cívicos e violação continuada das normas legais que devem reger a administração eleitoral.
Dizem que as forças políticas da oposição continuam impedidas de exercer uma fiscalização efectiva e em tempo real sobre as operações do registo.
"A administração eleitoral recusa-se a disponibilizar dados estatísticos desagregados por províncias, municípios e comunas. Este bloqueio impede qualquer auditoria ao fluxo real de inscritos, abrindo margem para assimetrias deliberadas e viciação do Ficheiro de Cidadãos Maiores (FICM)", diz a declaração.
De acordo com o documento, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) indeferiu liminarmente os pedidos de credenciamento formulados por plataformas cívicas, nomeadamente o Movimento Mudei, inviabilizando a monitorização independente do processo.
"Verifica-se uma alocação desproporcional e selectiva de brigadas de registo. Zonas de elevada densidade populacional e de reconhecida pluralidade política sofrem com a escassez de meios, enquanto outras áreas beneficiam de cobertura privilegiada", refere.
"Falhas técnicas e morosidade multiplicam-se. Os relatos de avarias constantes nos sistemas biométricos, falta de consumíveis e lentidão no atendimento, desestimulando a afluência dos cidadãos, com impacto severo sobre os jovens que atingem a maioridade eleitoral", acrescenta.
A declaração exorta todos os angolanos maiores de 18 anos, no País e no estrangeiro, a dirigirem-se aos postos de identificação e aos BUAP para obterem ou renovarem o Bilhete de Identidade e realizarem a respectiva actualização/prova de vida.
Para salvaguardar a integridade do processo e repor a legalidade democrática, as formações políticas exigem uma auditoria técnica e independente à base de dados do registo eleitoral, com a participação de peritos indicados pelos partidos políticos e pela sociedade civil.
Segundo dados oficiais do Ministério da Administração do Território (MAT), o processo visa abranger cerca de 16,7 milhões de cidadãos, prevendo a instalação de 634 Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) e o recrutamento de mais de 10.700 brigadistas.
Mais de 730 mil cidadãos já actualizaram os seus dados e realizaram a prova de vida no actual processo de Registo Eleitoral Oficioso em Angola até ao final de Julho de 2026, com vista às eleições gerais de 2027.
