PGR diz que “concretização da justiça administrativa constitui desafio para todos”
O Procurador-Geral da República (PGR), Pedro Mendes de Carvalho, destacou os avanços significativos na reforma do sistema da justiça administrativa em angola.
Mendes de Carvalho que falava no marco das celebrações do 47º aniversário da PGR, disse que a modernização do sector resultou na redefinição do contencioso administrativo, visando conferir maior eficácia e celeridade, aos processos que envolvem o Estado angolano e a Administração Pública.
“O sistema administrativo angolano passou por uma profunda reforma nas últimas décadas, impulsionada pela Constituição da República (CRA) de 2010, que introduziu, novos princípios orientadores da actuação do Estado, com destaque para a dignidade da pessoa humana, a aproximação dos serviços públicos às populações e a descentralização administrativa”, sublinhou.
O magistrado disse a aprendizagem, divulgação e concretização da justiça administrativa, ainda constitui desafios para todos os governantes, governados, advogados e operadores do direito em geral.
As declarações foram feitas esta segunda-feira, 27, na abertura da Conferência Internacional subordinada ao tema “Os desafios dos Operadores do Direito na Justiça Administrativa”, realizada no quadro das comemorações dos 47 anos da institucionalização da Procuradoria-Geral da República.
