Luanda – A Procuradoria-Geral da República (PGR) procedeu, terça-feira, à extradição para Angola do cidadão angolano Fernando Nunes Correia, procurado pelas autoridades judiciárias nacionais.
Luanda – A Procuradoria-Geral da República (PGR) procedeu, terça-feira, à extradição para Angola do cidadão angolano Fernando Nunes Correia, procurado pelas autoridades judiciárias nacionais.
De acordo com uma nota de imprensa da PGR enviada esta quarta-feira à ANGOP, a extradição ocorreu no âmbito de um processo-crime que tramita no Gabinete de Cibercrime e Prova Electrónica da PGR, no qual o cidadão se encontrava na condição de prófugo das autoridades judiciárias.
A Procuradoria-Geral da República esclareceu que o cidadão ainda não foi acusado formalmente e será agora submetido a interrogatório no âmbito das investigações em curso.
Informou, entretanto, que existem indícios de que o cidadão terá participado numa operação criminosa, reportada a 2025, que poderá estar relacionada com os crimes de acesso ilegítimo a sistema informático, associação criminosa e branqueamento de capitais, sem prejuízo de outros ilícitos que venham a ser apurados.
Segundo o Ministério Público, na qualidade de Autoridade Central para a Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, foram assegurados os procedimentos necessários à efectivação do pedido de extradição, em articulação com a INTERPOL Angola, órgão afecto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), e a Embaixada de Angola em Portugal.
A operação resultou da articulação entre as autoridades competentes de Angola e Portugal, no quadro dos mecanismos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, com vista à localização, detenção e entrega do cidadão às autoridades nacionais.
A PGR esclareceu que a decisão de extradição compete à autoridade judicial do Estado requerido, não constituindo um acto administrativo das autoridades angolanas.
Sublinhou igualmente que a extradição, por si só, não representa uma declaração de culpa, cabendo às autoridades judiciárias competentes apreciar os factos imputados e assegurar ao visado todas as garantias de defesa e um processo justo.
A instituição informou que a extradição de Fernando Nunes Correia não constitui um caso isolado, uma vez que Angola tem conseguido, nos últimos anos, a extradição de vários cidadãos procurados pela justiça nacional a partir de diferentes países.
Este órgão acrescentou que existem outros pedidos de extradição em curso, sujeitos à apreciação das autoridades judiciais competentes dos respectivos Estados, nos termos da legislação nacional e dos instrumentos internacionais aplicáveis.
O cidadão continuará à disposição das autoridades judiciárias competentes para os ulteriores termos do processo, nos termos da legislação aplicável.
A PGR reafirmou o compromisso com o reforço da cooperação judiciária internacional em matéria penal e com o combate à criminalidade, em particular a praticada através de meios tecnológicos e electrónicos.ART
