Presidente autoriza obras de reabilitação e compra de mobiliário para a AIPEX
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização da despesa e a abertura de um procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas destinados à reabilitação das instalações da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), bem como para o fornecimento de mobiliário à instituição.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 214/26, publicado no Diário da República I Série n.º 104, de 5 de Junho de 2026.
De acordo com o documento, o objectivo é melhorar as condições de funcionamento da AIPEX, entidade responsável pela captação de investimento privado, promoção das exportações e acompanhamento dos projectos de investimento em Angola.
Para a concretização da iniciativa, o Chefe de Estado autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada, mecanismo previsto na legislação angolana para situações específicas em que a natureza da contratação justifica um procedimento mais célere.
O despacho presidencial delega igualmente competências ao presidente do Conselho de Administração da AIPEX, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes relacionados com o processo, incluindo a aprovação de peças procedimentais, celebração e assinatura dos contratos e demais actos necessários à sua execução.
A reabilitação das instalações e a aquisição de novo mobiliário visam proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários e reforçar a capacidade operacional da instituição, numa altura em que o Executivo procura intensificar os esforços de diversificação da economia e atracção de investimento privado para sectores considerados estratégicos.
A AIPEX desempenha um papel central na política económica do país, funcionando como porta de entrada para investidores nacionais e estrangeiros interessados em desenvolver projectos em Angola. Entre as suas atribuições destacam-se a promoção das potencialidades económicas do país, a facilitação do investimento privado e o apoio à internacionalização dos produtos angolanos.
A decisão do Presidente da República enquadra-se nas medidas de fortalecimento institucional dos organismos públicos ligados ao desenvolvimento económico, à melhoria do ambiente de negócios e ao aumento da competitividade do país na captação de capitais e promoção das exportações.
