O Presidente da República, João Lourenço, aprovou alterações à estrutura orgânica do Ministério da Cultura, através do Decreto Presidencial n.º 179/26, publicado no Diário da República I Série n.º 175, de 14 de Setembro de 2026.
O diploma altera os artigos 3.º, 4.º, 7.º, 8.º, 9.º, 13.º e 20.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 133/24, de 25 de Junho.
As mudanças abrangem igualmente os Anexos I e II do referido Estatuto, que fazem parte da organização estabelecida para o funcionamento do departamento ministerial.
Com a nova legislação, o Executivo pretende actualizar determinadas disposições que regulam a organização interna do Ministério da Cultura, dois anos depois da aprovação do anterior Estatuto Orgânico.
O Decreto Presidencial n.º 179/26 determina igualmente a revogação do artigo 13.º do Decreto Presidencial n.º 133/24, de 25 de Junho.
O novo diploma estabelece ainda que toda a legislação que contrariar as suas disposições deixa de prevalecer, passando a vigorar as novas regras estabelecidas para a organização do Ministério da Cultura.
A alteração do Estatuto Orgânico ocorre num contexto em que o Executivo tem procedido à revisão da organização e funcionamento de diferentes departamentos ministeriais, com o objectivo de adequar as respectivas estruturas às necessidades da Administração Pública.
