Presidente da República autoriza 254 mil milhões Kz para actualização da prova de vida
Um total de 254 mil milhões de kwanzas foi autorizado pelo Presidente da República para financiar a implementação do Plano de Acção para a Actualização da Base de dados dos cidadãos maiores, no âmbito do processo de Prova de Vida.
A decisão consta do Decreto Presidencial n.º 37/26, publicado no Diário da Repúblicae formaliza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar para suportar as despesas da operação.
O montante representa um reforço significativo ao Orçamento Geral do Estado e será aplicado na reorganização, validação e actualização dos dados de cidadãos maiores que beneficiam de prestações sociais, sobretudo pensionistas e reformados. O objectivo é assegurar maior rigor na identificação dos beneficiários, prevenir pagamentos indevidos e reforçar os mecanismos de controlo e transparência na gestão dos recursos públicos.
Com a publicação em Diário da República, o diploma entra em vigor e permite o início dos procedimentos administrativos e financeiros necessários à implementação do plano.
