Presidente da República autoriza compra de alimentos e produtos de higiene para as FAA
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização da despesa e a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de bens alimentares e produtos de higiene destinados às Forças Armadas Angolanas (FAA).
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 230/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 108, de 11 de Junho de 2026, e visa assegurar o abastecimento regular de bens essenciais para os efectivos militares.
De acordo com o documento, o Chefe de Estado formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a compra dos produtos, enquadrando a medida nas necessidades logísticas e operacionais das Forças Armadas Angolanas.
No mesmo despacho, João Lourenço delega competências ao ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conduzir todos os actos subsequentes relacionados com o processo, incluindo a assinatura de documentos, aprovação de procedimentos administrativos e demais diligências necessárias à sua concretização.
O titular da pasta da Defesa fica igualmente autorizado a subdelegar essas competências, sempre que tal se mostre necessário para garantir maior celeridade e eficácia na execução do processo.
A medida insere-se no esforço do Executivo de assegurar as condições de funcionamento e operacionalidade das FAA, através do fornecimento de bens essenciais para o quotidiano dos efectivos militares.
Com a autorização presidencial, o Ministério da Defesa Nacional poderá dar seguimento aos trâmites administrativos e contratuais necessários para a aquisição dos alimentos e produtos de higiene destinados às Forças Armadas Angolanas.
