O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa e a abertura de um procedimento de concurso público para a execução do Programa de Capacitação em Competências Digitais, nos termos do Despacho Presidencial n.º 393/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 198, de 19 de Outubro de 2026.
De acordo com o sumário do diploma, a decisão presidencial prevê igualmente a delegação de competências no director-geral do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), com faculdade de subdelegação, para a prática de todos os actos subsequentes relacionados com o procedimento.
A medida estabelece o enquadramento administrativo para a contratação dos serviços necessários à execução do programa, cuja designação aponta para a capacitação em competências digitais.
O despacho, entretanto, não especifica, no sumário disponibilizado, o montante da despesa autorizada, o número de beneficiários abrangidos, as entidades que poderão concorrer ou o calendário previsto para a implementação do programa.
O diploma foi publicado no Diário da República de 19 de Outubro, sob o número 393/26, e formaliza a autorização presidencial para o lançamento do concurso público.
