Presidente da República autoriza novos contratos para ligação eléctrica entre Soyo e Cabinda
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou novos contratos ligados ao projecto de fornecimento de energia eléctrica à província de Cabinda a partir do Soyo, através de cabos submarinos, no âmbito de um novo despacho presidencial publicado esta segunda-feira, 11, em Diário da República.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 187/26, inserido na I Série do Diário da República n.º 85, e aprova os relatórios finais e as consequentes adjudicações relativas à contratação dos serviços de fiscalização das empreitadas dos Lotes 2 e 3 do projecto.
Os contratos abrangem os trabalhos terrestres nas regiões do Soyo e de Cabinda, considerados componentes estratégicos para a implementação da futura ligação eléctrica entre as duas localidades.
O diploma aprova igualmente as minutas dos contratos das referidas empreitadas, dando sequência ao processo de execução do projecto energético.
No mesmo documento, o Chefe de Estado autoriza ainda a abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a contratação dos serviços de fiscalização da empreitada de obras públicas referente ao Lote 1 da iniciativa.
João Lourenço delega competências ao Ministro da Energia e Águas, com possibilidade de subdelegação, para assegurar a prática de todos os actos subsequentes relacionados ao processo contratual e administrativo.
O despacho presidencial revoga ainda disposições anteriores que contrariem o novo enquadramento jurídico, nomeadamente a parte referente à contratação dos serviços de fiscalização do Lote 1 prevista no Despacho Presidencial n.º 129/24, de 11 de Junho.
O projecto de ligação eléctrica entre Soyo e Cabinda, através de cabos submarinos, é apontado pelo Executivo como uma infra-estrutura estratégica para o reforço da capacidade energética da província de Cabinda e para a consolidação da integração do sistema eléctrico nacional.
