Processo de Luanda para paz na RDC é realçado no Conselho de Segurança

O Processo de Luanda para a paz na República Democrática do Congo (RDC) foi enaltecido pela França no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O reconhecimento foi expresso pelo representante permanente adjunto francês, Jay Dharmadhikari, durante um debate aberto em Nova Iorque sobre a resolução pacífica de controvérsias, num momento em que o mundo enfrenta crescentes tensões geopolíticas. Conforme é avançado pela imprensa congolesa, as discussões — ocorridas no passado dia 23 de Julho sob a égide da Resolução 2788 — serviram para lembrar as partes envolvidas no conflito sobre a urgência da desescalada de violência no Leste da RDC e o respeito pelo Direito Internacional. Dharmadhikari recordou que a prevenção de conflitos é uma responsabilidade central da ONU e abordou directamente a crise na região: “No Leste da RDC, a rebelião do M23 ameaça a segurança dos civis e viola a soberania congolesa. As partes devem respeitar a resolução do Conselho de Segurança, baseada na retirada imediata das forças do Rwanda e na cessação de todo o apoio ao M23”, afirmou. O diplomata francês alertou que a persistência dos combates tem gerado uma catástrofe humanitária sem precedentes, com milhões de deslocados internos que sobrevivem em condições extremas. Para a França, a estabilização do Kivu do Norte e do Kivu do Sul não depende apenas de acordos militares, mas sim do respeito absoluto pelas fronteiras soberanas estabelecidas e pelo cumprimento rigoroso do Direito Internacional Humanitário. O diplomata francês acrescentou que as autoridades congolesas devem assegurar a neutralização das Forças Democráticas pela Libertação de Rwanda (FDLR), apelando ao fim imediato das hostilidades, à retoma do diálogo e ao livre acesso humanitário. Esta exigência reflecte a necessidade de um compromisso bilateral equilibrado, removendo qualquer pretexto para incursões externas em território congolês. O debate ocorreu num contexto em que a RDC aguarda a plena implementação da Resolução 2773, adoptada ao abrigo do Capítulo VII da Carta da ONU, um mecanismo que prevê acções impositivas para restaurar a paz. Diante da complexidade no terreno, o Processo de Luanda, liderado pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, com o apoio da SADC, mantém-se como o principal roteiro diplomático e a plataforma política mais viável para coordenar a desescalada militar e garantir a estabilização regional a longo prazo.