Proposta de Lei do OGE 2026 vai a votação final global esta segunda-feira
A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao exercício económico de 2026, vai a votação final global esta segunda-feira, 15. A data foi fixada durante a conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, na semana última.
O diploma passou na generalidade com 118 votos favoráveis, 66 contra e duas abstenções. A proposta estima receitas e despesas de 33,2 biliões de kwanzas, uma redução de 4,1% face ao orçamento em vigor, sustentada por um preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
O economista Pedro Cajama disse à Rádio Correio da Kianda, que a visão de maior contribuição no OGE-2026 com o sector não petrolífero é sustentável, pelo facto de existirem “muitos recursos que não eram mensurados”, apesar de considerar ser ainda um desafio.
“Penso que com a mensuração de outras fontes, já poderemos através do sector não petrolífero a dar passos significativos para deixarmos de depender exclusivamente do petróleo”, sublinhou.
Para além do OGE-2026, os deputados apreciam igualmente esta segunda-feira, 15, em plenária, os três pedidos de autorização legislativa apresentados pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Os pedidos referem-se à legislação sobre o regime jurídico dos pólos de desenvolvimento industrial, sobre o regime jurídico dos parques industriais rurais e sobre a alteração dos anexos A e B da área de concessão do Bloco 14.
De acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda junto da Assembleia Nacional, o Plenário apreciará, igualmente, na generalidade, duas propostas de lei “de elevada importância ambiental”, a que cria a área de conservação da Serra do Pingano e a que estabelece a área de conservação nacional do Morro do Moco.
