Proposta do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aprovada na especialidade
As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional analisam, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), diploma que visa modernizar o sistema tributário nacional e adequá-lo às atuais dinâmicas económicas e sociais do país.
Durante esta fase do processo legislativo, os deputados procedem à apreciação detalhada do articulado, avaliando os mecanismos de incidência, taxas, isenções e demais normas que irão regular a tributação dos rendimentos das pessoas singulares.
A proposta enquadra-se no conjunto de reformas fiscais promovidas pelo Executivo, com o objetivo de reforçar a justiça tributária, ampliar a base de arrecadação de receitas e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
Após a conclusão da discussão na especialidade, o documento deverá regressar ao plenário da Assembleia Nacional para votação final global, antes da sua promulgação e entrada em vigor.
Especialistas consideram que a aprovação do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares poderá representar um passo importante para a modernização do sistema fiscal angolano e para o fortalecimento das finanças públicas.
