Mbanza Kongo - O provedor de justiça, João Manuel Francisco, apontou, esta quarta-feira, em Mbanza Kongo, Zaire, os excessos de prisão preventiva como as principais queixas que os cidadãos apresentam à instituição.
Mbanza Kongo - O provedor de justiça, João Manuel Francisco, apontou, esta quarta-feira, em Mbanza Kongo, Zaire, os excessos de prisão preventiva como as principais queixas que os cidadãos apresentam à instituição.
Em declarações à imprensa, no final de uma palestra sobre o “Mandato e função de provedor de justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” na qual foi o orador, o responsável mencionou ainda os despedimentos ilícitos, os conflitos de terra e a falta de notificações sobre penas expiadas (sanções já cumpridas) como outras queixas que a Provedoria de Justiça recebe com regularidade.
Para dar solução dessas e outras situações, disse, a Provedoria de Justiça tem orientado, mediado e auxiliado as instituições em causa para uma saída airosa.
Para o provedor de justiça, muitos litígios surgem por desconhecimento das normas, indisciplina e por alegados actos abusivos das entidades visadas que por falta de condições financeiras de contratar um advogado alguns cidadãos recorrem ao órgão que dirige.
“A inexistência de condições para contratar um advogado e pela pressão dos processos judiciais que abarrotam o Ministério Público muitos cidadãos recorrem à Provedoria de Justiça”, acentuou, tendo enaltecido a confiança que os utentes depositam à instituição.
Referiu que a Provedoria de Justiça não recebe apenas queixas que têm a ver sobre os direitos fundamentais, mas, também, as que referem à vertente explícita de esclarecimento e resolução dos conflitos.
Segundo João Manuel Francisco, o desafio passa pela divulgação do papel da Provedoria de Justiça levando a informação às cidades e às localidades desprovidas de representação deste órgão, para elevar a cultura jurídica da população.
Participaram na palestra membros do Governo Provincial, académicos, órgãos de defesa e ordem interna, autoridades tradicionais e religiosas, representantes da sociedade civil, entre outros convidados. DA/JL
