Uíge - A Provedoria de Justiça registou, desde o ano de 2021, um total de 36 mil e 219 queixas diversas, que resultaram em 22 mil 612 audiências e uma taxa de resolução de conflitos de 25,5 por cento.
Uíge - A Provedoria de Justiça registou, desde o ano de 2021, um total de 36 mil e 219 queixas diversas, que resultaram em 22 mil 612 audiências e uma taxa de resolução de conflitos de 25,5 por cento.
A meta era atingir 50 por cento da taxa de resolução de conflitos, explicou, esta quarta-feira, na província do Uíge, o provedor de Justiça, João Manuel Francisco Pinto, durante uma palestra sobre o “Mandato e função do provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais”.
Face aos dados, o jurista defendeu o reforço da divulgação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como dos mecanismos disponíveis para os cidadãos apresentarem as suas preocupações.
Explicou que a função do Provedor de Justiça não se confunde com a dos tribunais, do Ministério Público ou dos órgãos do Executivo, cabendo-lhe observar, alertar, informar e recomendar.
João Manuel Francisco alertou ainda para as consequências da violação dos direitos fundamentais, que podem resultar em responsabilidade disciplinar, civil e criminal, nos termos da Constituição e da legislação em vigor.
O responsável referiu-se à Lei n.º 30/22, de 29 de Agosto, sobre a Responsabilidade do Estado e das demais pessoas colectivas, como instrumento legal relacionado com a responsabilização do Estado pelos danos causados aos cidadãos.
Por essa razão, defendeu também a necessidade de os cidadãos conhecerem os seus direitos e deveres, considerando que o equilíbrio entre ambos contribui para uma sociedade harmoniosa.
O provedor de Justiça defendeu ainda o recurso ao diálogo, à moderação e ao bom senso na resolução de conflitos, antes da via judicial, sempre que a natureza das situações o permita.
Considerou que conflitos prolongados podem provocar consequências sociais e económicas negativas, incluindo o agravamento da pobreza.
A palestra abordou, igualmente, sobre a organização e o funcionamento da Provedoria de Justiça, a relação com os diferentes poderes do Estado, a promoção e protecção dos direitos fundamentais e a cooperação no domínio dos instrumentos internacionais.
Por sua vez, o governador provincial do Uíge, José Carvalho da Rocha, destacou a importância da Provedoria de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
O governante considerou que a palestra contribui para o reforço do conhecimento dos cidadãos sobre os seus direitos e para uma maior aproximação entre a sociedade e as instituições públicas.
José Carvalho da Rocha sublinhou que a Provedoria de Justiça desempenha uma função de intermediação entre os interesses da população e os serviços prestados pela Administração Pública.
No âmbito da visita de trabalho, o provedor de Justiça irá igualmente visitar o estabelecimento penitenciário de Kindoki, no município de Negage, onde deverá inteirar-se das condições dos reclusos e de questões relacionadas com o respeito pelos seus direitos fundamentais.JAR
