O tribunal constitucional da República Democrática do Congo (RDCongo) anunciou que considera constitucional a proposta de lei referendária que poderá permitir ao actual Presidente, Félix Tshisekedi, um terceiro mandato, emitindo, contudo, "reservas" sobre alguns artigos.
No poder desde 2019 na RDCongo, país vizinho de Angola, assolado por conflitos e por uma epidemia de Ébola, Tshisekedi, de 63 anos, chega ao fim do seu segundo mandato no final de 2028.
A Constituição congolesa estabelece que o número e a duração dos mandatos do Presidente não podem ser objecto de qualquer revisão.
A oposição, que saiu enfraquecida e fragmentada das presidenciais de 2023 vencidas expressivamente por Tshisekedi, uniu-se nos últimos meses contra a proposta de lei da maioria no poder, que visa alterar as condições de organização de um referendo constitucional.
O tribunal constitucional "declara conforme a Constituição" a "lei que fixa as condições do referendo" na RDCongo, declarou esta Terça-feira o presidente da instituição, Dieudonné Kamuleta Badibanga.
A instância validou, designadamente, artigos dessa lei que dariam ao Presidente a possibilidade de alterar a Constituição através de uma assembleia constituinte e de um referendo em caso de "disfunção grave" das instituições.
Contudo, emitiu "reservas" sobre outros artigos controversos, incluindo um que permite ao chefe de Estado solicitar um referendo sobre qualquer questão de importância considerada "fundamental".
O projecto de lei referendária foi adotado em meados de Junho pelo parlamento, onde a aliança presidencial dispõe de uma maioria esmagadora. Após a aprovação do tribunal constitucional, o chefe de Estado tem ainda de se pronunciar sobre a sua promulgação.
Numa rara conferência de imprensa no início de Maio, Tshisekedi assegurou que "não solicitou um terceiro mandato", declarando, no entanto: "se o povo desejar que eu tenha um terceiro mandato, aceitarei".
