A UNITA, que está no oposição angolana há 50 anos, disse hoje que identificou “alguns constrangimentos” no processo de registo eleitoral e de atribuição do Bilhete de Identidade (BI) que podem pôr em causa a universalidade do voto nas eleições de 2027.
Segundo o vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite), Álvaro Chikwamanga Daniel, estas preocupações foram hoje apresentadas ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes.
O político que encabeçou a delegação da UNITA no encontro com o ministro da Justiça afirmou que o seu partido identificou um “conjunto de preocupações” no âmbito da preparação do país para as próximas eleições, nomeadamente no registo eleitoral oficioso e atribuição do BI, ambos em curso em todo o país.
“[…] Alguns constrangimentos que ocorrem um pouco pelo país, como, por exemplo, o nível de desorganização do processo que leva com que algumas áreas não estão a ser abrangidas pelo registo civil e pelo registo eleitoral”, disse Álvaro Chikwamanga Daniel no final do encontro.
Relatou que a UNITA recebeu também denúncias sobre a existência de brigadas móveis de registo civil não identificadas em algumas províncias angolanas, o que, notou, alimenta “alguma confusão” entre os cidadãos.
“Há áreas onde há suspeitas de que alguns eleitores estão a ser privilegiados em detrimento de outros”, assinalou, considerando que os referidos factos podem pôr em causa o grau de participação, da transparência do processo e a universalidade do registo eleitoral e do voto.
De acordo ainda com o também deputado, neste encontro, a UNITA abordou o que considera serem “riscos do processo” em caso da não resolução das suas preocupações e também foram apresentadas propostas e soluções para “minimizar o conjunto de constrangimentos”.
Angola realiza desde 15 de Junho o registo eleitoral para cidadãos maiores de 18 anos, tendo em vista as presumíveis eleições gerais de 2027. As autoridades pretendem registar mais de 16,7 milhões de cidadãos neste processo que se estende até 31 de Março de 2027.
O BI será o documento para o exercício do voto em 2027 e as autoridades governativas realizam uma campanha de universalização do bilhete em todo o território angolano.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou, em nota, que a delegação da UNITA foi informada sobre o programa de universalização do BI, nomeadamente a capacidade de produção do documento, a descentralização da impressão para todas as províncias e os “esforços” desenvolvidos para garantir o acesso dos cidadãos à identificação civil.
Foram igualmente abordados os constrangimentos relacionados com o não levantamento os BI já emitidos, bem como outros ligados às acções em curso pelo ministério para facilitar o acesso os cidadãos a este documento fundamental para o exercício da cidadania, refere-se ainda na nota.
Recorde-se que o Governo angolano, do MPLA há 50 anos, anunciou no dia 1 de Julho que os cidadãos vão poder tratar do BI a partir do seu domicílio, no âmbito da universalização do documento. Aí está o general João Lourenço a mostrar que o MPLA conseguiu fazer mais em 50 anos do que os portugueses em 500…
A informação foi transmitida pelo ministro Marcy Lopes, dando nota que a medida que seria implementada em breve, por via da cobrança de uma taxa, visando universalizar o acesso ao BI e alargar o número de cidadãos com o documento de cidadania.
O governante, que falava durante a 22.ª edição do CAFÉCIPRA, onde foi um dos oradores, assegurou que seria oficialmente divulgada a taxa a ser cobrada para o referido serviço.
“Para este serviço (tratamento do BI ao domicílio, em casa ou local de trabalho) não serão taxas simpáticas. Receber o BI ao domicílio (depois de tratado nos postos de identificação civil) tem um custo muito inferior do que o tratamento do documento ao domicílio”, adiantou o ministro, explicitando a existência de custos diferenciados consoante a opção.
A “Universalização do Bilhete de Identidade como Garantia da Cidadania Angolana” foi a temática em abordagem neste encontro promovido pelo Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola, numa altura em que está em curso a atualização do registo eleitoral e milhares de angolanos ainda não têm acesso ao BI.
Marcy Lopes assegurou que as 21 províncias angolanas já efectuam a emissão local dos BI, defendendo a necessidade de se promover uma cultura pública de os cidadãos possuírem os seus Bilhetes de Identidade em toda a extensão do país.
Pelo país, segundo o ministro, estão igualmente em actividade brigadas móveis de emissão do BI, sobretudo em zonas recônditas.
Entre as inovações em curso no sector da justiça, o seu titular anunciou também que está em curso um produto de consulta e extracção do certificado de registo criminal ‘online’ — que deve ser implementado dentro de seis meses, quando terminarem os testes de fiabilidade do sistema.
Assegurou, por outro lado, que o actual sistema de emissão do BI “é seguro e confiável” e que só funciona de forma ilegal “com interferência humana”, realçando que “existem muitos casos de BI cancelados porque foram atribuídos de forma fraudulenta”.
“Há muitos casos de cidadãos estrangeiros que tentam e outros conseguem ter acesso ao BI por conivência dos técnicos angolanos”, realçou, garantindo que funcionários que atuam à margem da lei, quando detectados, são penalizados com demissão.
“Funcionários da justiça que violam as normas do sector continuam a ser demitidos”, notou Marcy Lopes, salientando que o sector que dirige desenvolve ações contínuas de moralização dos funcionários “para uma conduta própria no serviço e uma conduta social imaculada”.
No âmbito da moralização do setor, segundo ainda o governante, os conservadores, em Angola, “estão proibidos” de participar em festas de casamentos que celebram, porque a sua participação em eventos festivos “beliscam” a sua imagem profissional.
Defendeu ainda que o funcionário da justiça “não pode ser famoso, deve ser discreto e reservado. Deve ser conhecido pelo seu trabalho e não pelo seu rosto”, frisou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
