Luanda – O secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, reiterou, este sábado, em Luanda, o compromisso do Governo em trabalhar com a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na busca de soluções constitucionais e financeiramente viáveis para os desafios do sector da justiça.
Luanda – O secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, reiterou, este sábado, em Luanda, o compromisso do Governo em trabalhar com a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na busca de soluções constitucionais e financeiramente viáveis para os desafios do sector da justiça.
Ao intervir no acto comemorativo dos 30 anos da OAA, realçou o percurso da instituição cuja história acompanha as principais etapas de consolidação da democracia angolana, iniciada em 1992 e reforçada a partir de 2002, com o alcance da paz efectiva.
Desde a sua criação, referiu, a Ordem desempenha um papel importante na preservação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de modo a contribuir para a formação de uma consciência jurídica mais esclarecida.
PGR reafirma respeito pela autonomia da OAA
Por seu turno, o Procurador-Geral da República, Pedro de Carvalho, lembrou que a Ordem dos Advogados nasceu numa fase em que o país procurava consolidar as instituições e abrir novos caminhos para a afirmação do Estado de Direito.
O PGR afirmou que a instituição que dirige olha para a OAA com respeito pela sua autonomia, apreço pela sua missão e confiança no seu contributo para o aperfeiçoamento da justiça.
Pedro de Carvalho reafirmou, igualmente, o compromisso de continuar a trabalhar com todas as instituições da justiça, no respeito pelas respectivas autonomias e competências.
Tribunal Supremo encoraja advogados
Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo, Norberto João, considerou que os 30 anos da OAA representam experiência acumulada, instituições construídas, dificuldades superadas, responsabilidades assumidas e uma história que integra o património colectivo da Nação.
Ao longo de três décadas, afirmou, a classe desenvolveu a profissão com dedicação, competência e sentido de missão, pelo que encorajou os advogados a exercerem o seu mandato com liberdade, competência e dignidade.
“A magistratura e a advocacia devem estar preparadas para responder com competência, celeridade e responsabilidade aos novos desafios da justiça”, afirmou.
A Ordem dos Advogados de Angola foi proclamada a 20 de Setembro de 1996, no Palácio dos Congressos, em Luanda.
O acto de proclamação foi precedido da aprovação do Estatuto da OAA pelo Decreto n.º 28/96, de 13 de Setembro, do Conselho de Ministros, e seguido de eleições para o provimento dos seus cargos estatutários**.AMC/FMA/ART**
