O secretário de Estado para a Administração, Finanças e Património do Ministério das Relações Exteriores, José Paulino, considerou, ontem, em Luanda, que a segurança marítima exige um processo contínuo de formação e actualização técnica e tecnológica para reforçar a protecção dos mares.
José Paulino acrescentou que a segurança marítima deve ser tratada como um instrumento estratégico ao serviço da nação.
"O mar não pode ser visto como uma fronteira líquida indiferente, porque representa a principal via do comércio externo, fonte de recursos fiscais e energéticos e, sobretudo, um espaço de soberania que o Estado tem o dever constitucional de proteger".
O governante fez tais declarações durante o segundo dia do 5.º Curso de Segurança Marítima, no âmbito da Arquitectura da Segurança do Mar em Angola, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN), tendo feito menção, na ocasião, que Angola é, por natureza, uma nação marítima, com 1.650 km de costa e 162.000 km² de superfície marítima.
O secretário de Estado centrou parte da sua intervenção na Lei n.º 15/24 de Segurança Nacional, que entrou em vigor após revogar diplomas anteriores considerados desajustados à realidade constitucional.
Segundo José Paulino, a nova lei trouxe uma “revolução silenciosa” ao definir, de forma operacional, conceitos fundamentais como ameaça à Segurança Nacional, risco à Segurança Nacional e interesse nacional.
O responsável apontou que sem essa clarificação, não é possível identificar riscos, qualificar ameaças e ,consequentemente, estruturar respostas de defesa.
José Paulino explicou, ainda, como a lei organiza o Sistema de Segurança Nacional numa estrutura única, mas com sectores e subsectores que se complementam.
No domínio marítimo, realçou, a arquitectura de segurança mobiliza, de forma integrada, civis e militares para a protecção do espaço marítimo, assente na divisão entre Defesa Nacional, Ordem Interna e Segurança do Estado.
O dirigente citou como actores centrais a Marinha de Guerra Angolana, Polícia Nacional, Agência Marítima Nacional, Serviço de Inteligência e a Capitania do Porto, todos com papéis definidos, mas convergentes para o mesmo objectivo, que é a salvaguarda do mar.
Neste sentido, José Paulino considerou fundamental a coordenação efectiva entre os diferentes órgãos, pelo facto de evitar a sobreposição de competências e promover interoperabilidade entre sistemas.
Ameaças específicas
O secretário de Estado mencionou, igualmente, que a pirataria e o roubo armado no mar são das principais ameaças à segurança marítima de Angola.
O governante alertou que a prática nas águas vizinhas, na foz dos rios e nas proximidades de Cabinda, constitui um risco real para a navegação e para os interesses económicos nacionais.
José Paulino indicou, também, a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, salientando que embarcações estrangeiras têm explorado, de forma predatória, os recursos pesqueiros angolanos, provocando o esgotamento de stocks e afectando directamente comunidades que vivem da pesca.
"O fenómeno já foi detectado, com alguma frequência, em vários pontos da costa, incluindo nas proximidades de Luanda, mas que o esforço coordenado entre a Marinha de Guerra, a Polícia Nacional, a Defesa Nacional e outros sectores de segurança tem permitido conter parte das ocorrências e abrir mais espaço para que armadores nacionais explorem de forma ordenada os recursos do mar", disse.
O responsável incluiu, ainda, as ameaças ambientais, em que a poluição, sobretudo por hidrocarbonetos, e a degradação de ecossistemas comprometem o desenvolvimento sustentável e a saúde das populações.
