“‘Separação de poderes não significa incomunicabilidade’, afirma Laurinda Prazeres

A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, afirmou esta quarta-feira, 17, que “a separação de poderes não significa incomunicabilidade entre os órgãos de soberania”.

A declaração foi feita durante a cerimónia solene alusiva ao 18.º aniversário da institucionalização do Tribunal Constitucional.

Na sua intervenção, a magistrada defendeu que a separação de poderes, enquanto princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, exige um diálogo institucional permanente, baseado no respeito mútuo pelas competências constitucionalmente atribuídas a cada órgão.

“Nenhuma instituição constitucional realiza plenamente a sua missão de forma isolada”, declarou.

Segundo Laurinda Prazeres, o Tribunal Constitucional tem desenvolvido relações institucionais com os diferentes órgãos do Estado, preservando a sua independência decisória e promovendo mecanismos de cooperação institucional.

Durante o discurso, a presidente da Corte agradeceu o apoio da Assembleia Nacional, da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da Comissão Nacional Eleitoral, do Ministério da Administração do Território, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, das universidades e das organizações da sociedade civil.

As declarações foram proferidas perante representantes do Executivo, do Legislativo, do Poder Judicial e do Ministério Público, reunidos nas celebrações dos 18 anos do Tribunal Constitucional.