O stock da dívida pública, referente ao exercício financeiro de 2025, atingiu 62,18 biliões de kwanzas, conforme registo na Conta Geral do Estado.
Os dados constam do documento apreciado esta terça-feira, 29 de Setembro, em Luanda, durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A Conta Geral do Estado, que será submetida à Assembleia Nacional, registou igualmente receitas na ordem dos 34,60 biliões de kwanzas, enquanto as despesas realizadas totalizaram 34,57 biliões de kwanzas.
No âmbito do Programa de Privatizações, foram alienados 12 activos, resultando num valor contratualizado de 345,64 mil milhões de kwanzas.
No sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros apreciou três diplomas relacionados com contratos de exploração petrolífera.
Dois dos instrumentos alteram os contratos de serviços com risco das áreas de concessão dos blocos KON 2 e KON 16, enquanto o terceiro altera o Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 17/06.
As alterações têm como objectivo fomentar o investimento e o contínuo desenvolvimento das referidas áreas de concessão.
No domínio da cooperação bilateral, foram apreciados dois instrumentos: o Acordo de Validação em Matéria de Patentes, celebrado entre o Governo de Angola e a Organização Europeia de Patentes, e o Acordo no domínio da Propriedade Industrial, com excepção de alimentos, produtos químico-farmacêuticos e medicamentos destinados ao consumo humano e animal.
Foi ainda apreciado o Memorando de Entendimento no domínio da Cultura e Artes, celebrado entre os governos de Angola e do Brasil, que prevê a cooperação nas áreas de capacitação, desenvolvimento de habilidades e intercâmbio de informação, e experiências nas áreas académica, científica e artístico-cultural.
