Taxa ilegal de "mixeiros" trava arrendamento a quem procura casa e asfixia famílias

Cidadãos de diferentes estratos sociais manifestam um descontentamento crescente face à actuação dos intermediários informais no mercado de arrendamento, vulgarmente conhecidos por "mixeiros", que exigem a quem procura habitação o pagamento ilegal de uma comissão equivalente a um mês de renda adicional.

Apesar de esta actividade violar flagrantemente a Lei de Mediação Imobiliária (Lei n.º 14/12), as autoridades têm ignorado o impacto negativo destes contactos junto de cidadãos que enfrentam dificuldades para encontrar habitação.   Na prática, o mecanismo imposto por estes operadores obriga a que, se um cidadão recorrer aos seus serviços para arrendar um imóvel no valor de 50 mil Kz/mês, tenha de pagar, além do adiantamento habitualmente contratualizado com o senhorio, que normalmente são os seis meses de renda, mais 50 mil Kwanzas directamente ao "mixeiro" como compensação pelo trabalho prestado.  Uma ronda efectuada pela equipa de reportagem do Valor Económico revelou que a prática, embora careça de cobertura legal, tem ganho uma escala sem precedentes, demonstrando que aquilo que antes era uma realidade circunscrita à periferia já "furou" os grandes centros urbanos.  No bairro Vila Alice, por exemplo, os intermediários informais contactados pelo Valor, justificaram a medida pelo facto de muitos proprietários de residências não aceitarem pagar pelos serviços de intermediação.  “Muitos deles [os senhorios] dizem não quero intermédio, deixem a minha casa, não vai apodrecer”, referiu Nelinho, ‘mixeiro’ há 10 anos.  Do lado dos inquilinos, a situação é vista como um acto de aproveitamento pela aflição alheia. É o caso do senhor Casimiro Manuel, de 48 anos, que procura por uma casa desde Fevereiro deste ano, mas que ainda não conseguiu por causa destas imposições.  Casimiro Manuel conta que, por via de um intermediário, chegou a conseguir uma residência na Urbanização Nova Vida, no valor de 250 mil kwanzas/mês. Contudo, acabou por não fechar o contracto devido à exigência do "mixeiro", que pretendia cobrar o valor equivalente a um mês de renda adicional. Ou seja, além de adiantar 1,5 milhões de Kwnazas correspondentes a seis meses de habitação, o cidadão teria de pagar mais 250 mil kwanzas directamente ao intermediário.     Igualmente ao Valor, Domingos Jimy, responsável de uma empresa imobiliária, diz que a prática só acontece com "mixeiros" ilegais, e apela para que o Estado actue em conformidade.  Para o coordenador-geral da SOS Habitar, Caetano da Costa, esta prática tem muito a ver com as condições sociais a que os jovens estão expostos. Por isso, defende uma discussão transversal sobre o assunto de forma a ajustar a actividade à lei.  Caetano da Costa reitera que os "mixeiros" devem ser licenciados para que possam ser tributados, contribuindo assim para o desenvolvimento económico do País.