O ministro das Relações Exteriores, Téte António, partilhou, hoje, a sua trajectória profissional com os estudantes do Curso de Direito Internacional Público da Washburn Law University, localizada na cidade de Kansas, nos Estados Unidos da América.
Durante a Aula Magna realizada em formato virtual, o chefe da diplomacia angolana abordou questões ligadas à trajectória profissional na carreira diplomática, no Direito Internacional, jurisdição penal internacional, aos princípios da soberania e da não ingerência, bem como o papel na mediação, prevenção e resolução de conflitos, informa uma nota enviada ao JA Online.
Em modo de perguntas e respostas, o ministro Téte António explicou que o exercício da diplomacia exige formação multidisciplinar, domínio do Direito Internacional, conhecimento de História, Política, Economia e Relações Internacionais, além do domínio de várias línguas e da capacidade de adaptação a ambientes multiculturais.
Ao abordar a posição de Angola face ao Tribunal Penal Internacional, o Téte António enquadrou a posição no contexto histórico nacional, marcado por 27 anos de guerra civil e pelo processo de paz iniciado em 2002.
Reafirmou, igualmente, o compromisso de Angola com a Carta das Nações Unidas, a Carta da União Africana e o Direito Internacional.
Sobre a soberania dos Estados e o princípio da não ingerência, o diplomata considerou que a aplicação do princípio da não-indiferença deve respeitar o Direito Internacional.
Experiência de Angola na mediação de conflitos
No domínio da mediação e resolução de conflitos, o ministro apontou o papel de Angola em várias iniciativas de promoção da paz no continente africano, com particular realce para a experiência adquirida ao longo dos anos de conflito e para os esforços diplomáticos desenvolvidos na região dos Grandes Lagos.
O titular da pasta da diplomacia angolana explicou, ainda, que a experiência de Angola resultou de um percurso marcado pela guerra e pela participação em diferentes processos de paz, o que permitiu ao país acumular conhecimentos no domínio da prevenção, gestão e resolução de conflitos, incluindo a mediação.
Afirmou que um mediador deve preservar a confiança das partes, sem tomar partido, mas sem ignorar o Direito Internacional ou deixar de alertar para as consequências de um conflito.
Acrescentou que a mediação exige instrumentos como a persuasão e o diálogo, sempre com o consentimento das partes.
Quanto ao multilateralismo, o responsável pelo pelouro das Relações Exteriores defendeu a sua valorização como instrumento essencial para a solução pacífica dos diferendos internacionais.
Reafirmou também a posição de Angola a favor da reforma das Nações Unidas, com vista a uma organização mais inclusiva e adequada aos desafios actuais, e considerou que os problemas globais exigem respostas globais.
Papel do diplomata e o futuro da humanidade
Aos estudantes interessados na carreira diplomática, o ministro Téte António aconselhou uma sólida preparação académica, disciplina, vocação para o serviço do Estado, empatia, equilíbrio e flexibilidade.
Sublinhou que o diplomata deve compreender o seu papel como instrumento de execução da política externa do Estado, acima de interesses ou agendas pessoais.
Ao falar sobre o futuro da humanidade, o Téte António apontou a interdependência entre os Estados perante desafios como as alterações climáticas, as desigualdades económicas, os conflitos, a segurança energética e a inteligência artificial.
Defendeu, por isso, o multilateralismo, o diálogo e o Direito Internacional como instrumentos essenciais para a estabilidade do sistema internacional.
Perante a actual crise do multilateralismo, da democracia e os riscos para a paz internacional, apelou à racionalidade e reafirmou a aposta de Angola no diálogo e na diplomacia como vias para a preservação da paz e da segurança internacionais.
A Washburn University é uma instituição de ensino superior privada, fundada em 1865, e localizada em Topeka, capital do Estado do Kansas, nos Estados Unidos da América.
A instituição possui a Escola de Direito Washburn (Washburn Law), que oferece formação em diversas áreas do Direito, com programas de Juris Doctor (J.D.), Master of Studies in Law (M.S.L.) e Master of Laws (LL.M.) em Global Legal Studies, com uma vertente dedicada ao Direito Internacional e Comparado.
