“Na sua edição de 30 de Junho de 2026, Semanário – Ano 10, N.º 514, o jornal Valor Económico publicou a matéria segundo a qual a Ministra das Pescas e Recursos Marinhos estaria a ser investigada pela Procuradoria-Geral da República por alegados indícios de má gestão e segundo a qual já teriam sido ouvidos 10 funcionários no âmbito do caso.
Cumpre rectificar que não existe processo formal instaurado contra a Senhora Ministra nos termos sugeridos pela referida publicação. O que existiu foram diligências preliminares de averiguação, que, por natureza, não equivalem a processo formal dirigido à titular do Ministério. Cumpre igualmente esclarecer que encontra-se a decorrer em regime do segredo de justiça, o procedimento preliminar levado a cabo junto do Gabinete de Análise, Consultoria e Inquérito da Procuradoria-Geral da República. O Ministério das Pescas e Recursos Marinhos reafirma a sua inteira disponibilidade para cooperar com os órgãos de justiça, no estrito respeito pela legalidade, e lamenta a divulgação pública de informação inexacta e susceptível de induzir em erro a opinião pública sobre factos que, pela sua natureza e fase procedimental, exigem rigor, prudência e respeito pelos direitos fundamentais, nomeadamente o bom nome, a reputação e a presunção de inocência”. Solicita-se que a referida rectificação e o direito de resposta sejam publicados nos termos legais, de forma gratuita, no mesmo local e com relevo equivalente ao da notícia que lhes deu causa, abstendo-se esse órgão de comunicação social de inserir comentários, notas ou reservas que desvirtuem o conteúdo da resposta. Mais se informa que, caso não haja cumprimento voluntário nos termos da lei, este Ministério reserva-se o direito de recorrer à outros meios adequados, sobretudo aos tribunais competentes, para efeitos de publicação coerciva, sem prejuízo das demais medidas cíveis e legais aplicáveis. Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com votos de elevada estima e consideração. GABINETE DA MINISTRA DAS PESCAS E RECURSOS MARINHOS, Luanda, 02 de Julho de 2026. A Ministra CARMEN IVELISE VAN-DUNEM DO SACRAMENTO NETO DOS SANTOS
