Tribunal condena cidadãos russos e absolve angolanos
A 3ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda condenou ontem os cidadãos russos Igor Ratchin e Lev Lakshtanov a penas de 11 e 8 anos de prisão, respectivamente.
Os réus foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa, financiamento ao terrorismo e retenção de moeda. Na mesma sessão, os angolanos Amor Carlos Tomé e Oliveira Francisco foram absolvidos por insuficiência de provas. Segundo o acórdão, não ficou provado que os cidadãos russos pretendiam criar em Angola uma Casa de Cultura Angola-Rússia, uma vez que não se confirmaram contactos com entidades locais para essa actividade. O colectivo de juízes sublinhou que os arguidos formavam uma equipa com objectivos políticos definidos, operando há mais de um ano, o que rebate a tese de mera promoção cultural. A decisão determina ainda a expulsão de ambos do território nacional após o cumprimento das penas. O Ministério Público interpôs recurso com efeito suspensivo por discordar das absolvições. Por sua vez, a defesa dos cidadãos russos requereu a extradição dos condenados para a Rússia, com base nos acordos bilaterais existentes. Por sua vez, as equipas de defesa dos cidadãos angolanos Amor Carlos Tomé — que à data da detenção exercia funções como jornalista nos quadros da Televisão Pública de Angola (TPA) — e de Oliveira Francisco — actual secretário nacional para a Mobilização da JURA — manifestaram profundo desagrado e lamentaram o recurso interposto pela acusação. Para a defesa, a decisão absolutória transitada em julgado na primeira instância deve ser integralmente mantida e respeitada.
