Tribunal Constitucional exige correções e recebe novas assinaturas para legalização do PVED
Luanda - O Tribunal Constitucional notificou, em novembro do ano passado, a Comissão Instaladora do Partido pela Verdade e Estabilidade para o Desenvolvimento (PVED), liderada por Sapalo António (na foto), antigo militante do Partido de Renovação Social (PRS), para suprir insuficiências identificadas no processo submetido em 2025 para a legalização da formação política.
informações divulgadas pelo Club-K.net, uma delegação da Comissão Instaladora, chefiada por Sapalo António, deslocou-se na tarde de quinta-feira, 19 de fevereiro, ao Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, onde procedeu à entrega das assinaturas adicionais solicitadas pelo órgão judicial, em cumprimento das exigências previstas na Lei dos Partidos Políticos.
De acordo com um despacho a que o portal teve acesso, o Tribunal Constitucional detetou a falta de 1.198 assinaturas em quatro das 21 províncias do país. A Comissão Instaladora do PVED assegura, contudo, que a situação foi resolvida dentro do prazo, com a apresentação de um número suficiente de subscrições.
À saída do tribunal, Sapalo António afirmou que a solicitação da instituição foi atendida, apesar de sustentar que o grupo promotor já havia cumprido todos os requisitos legais. “Trouxemos as assinaturas para suprir as insuficiências referidas no despacho do Tribunal Constitucional, datado de 3 de novembro de 2025”, declarou, acompanhado por membros do projeto político.
O despacho refere que, nos termos da lei, cada província deve apresentar um mínimo de 150 assinaturas válidas, requisito que, segundo o tribunal, não foi inicialmente observado em todas as circunscrições. “No nosso entendimento tínhamos preenchido esses requisitos, mas o tribunal entendeu o contrário no âmbito da sua avaliação”, acrescentou o coordenador.
Apesar das correções solicitadas, Sapalo António manifestou confiança num parecer favorável do Tribunal Constitucional, acreditando que o PVED será legalizado a tempo de participar nas Eleições Gerais de 2027.
O pedido de legalização do partido deu entrada no Tribunal Constitucional a 3 de setembro de 2025, após o cumprimento do período de recolha de assinaturas e da preparação dos documentos exigidos pela legislação em vigor.
