Tribunal Constitucional valida Congresso do Partido Liberal e confirma legalidade dos novos órgãos

O Tribunal Constitucional anotou e registou o Congresso Ordinário do Partido Liberal, realizado nos dias 17 e 18 de Maio de 2025, confirmando a conformidade legal da convocatória, do quórum e dos demais requisitos exigidos por lei.

Num despacho a que a Rádio Correio da Kianda teve acesso, datado de 18 de Fevereiro do corrente ano, o Tribunal refere que, após a apreciação das actas, listas e demais documentos submetidos, deliberou anotar e registar o conclave partidário, bem como os órgãos eleitos.

Do Congresso resultou a eleição de Euclides Luís de Castro para o cargo de presidente do Partido Liberal. Daniel Gonçalves de Assunção Pereira foi eleito vice-presidente para os Assuntos Políticos, Jurídicos e Eleitorais, enquanto Reinalda Isabel Baião Tchimbali assume a vice-presidência para a Administração do Património. Eduardo Rocha Bié ocupa o cargo de secretário-geral. A Comissão Política passa a ser composta por 27 membros efectivos e 31 suplentes.

O despacho sublinha ainda que as listas, actas e demais documentos entregues ao Tribunal “reputam-se como depositados, registados e consequentemente anotados”, nos termos dos n.ºs 4 e 7 do artigo 20.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro (Lei dos Partidos Políticos).

Em declarações à Rádio Correio da Kianda, o vice-presidente do Partido Liberal, Daniel Pereira, considerou que a anotação do Congresso representa “um simbolismo muito alto do ponto de vista político e jurídico”, por traduzir o reconhecimento da legalidade dos órgãos eleitos.

Segundo o responsável, com a anotação e o registo formalizados pelo Tribunal Constitucional, o Partido Liberal fica habilitado a exercer plenamente os seus direitos e deveres legais, incluindo a possibilidade de concorrer às eleições gerais previstas para 2027.