Tribunal do Chitato julga 29 professores por fraude
Um total de 29 professores de diferentes municípios da província da Lunda-Norte está a ser acusado de lesar o Estado angolano em 263 milhões 937 mil e 401 kwanzas, ao ingressar vários indivíduos de forma fraudulenta no Concurso Público do Ministério da Educação aberto em 2017.
Durante a audiência, o Ministério Público alegou que, em 2017, o Ministério das Finanças disponibilizou vagas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) alocadas à Direcção Provincial da Educação da Lunda-Norte, a fim de serem preenchidas por professores que exerciam cargo de coordenadores de disciplina, na altura, e que não recebiam a merecida remuneração.
De acordo, ainda, com o Ministério Público, tão-logo começou o processo de preenchimento das vagas, iniciaram os rumores que davam conta que haviam funcionários que não eram professores e nem quadros do sector da Educação, colocados nas vagas sem os respectivos despachos de nomeação.
Para a reposição da legalidade, em Maio de 2017, a vice-governadora provincial da Lunda-Norte, Angelina Nene Curita, ordenou por despacho a criação de uma Comissão de Sindicância para apurar a veracidade dos factos, inquirindo o então director provincial da Educação, Bartolomeu Dias Sapalo.
Durante a produção do processo-crime, a PGR constatou que entre os meses de Abril e Maio de 2017 os arguidos Bartolomeu Dias Sapalo, na altura director provincial da Educação, e Nicolau Chiuca Luís Bianco, chefe dos Recursos Humanos,inseriram vários funcionários para ocupar as vagas de coordenadores de disciplina sem que reunissem os requisitos para os cargos.
O Ministério Público apontou, ainda, que depois de inserir os processos, nomes e cargos, os beneficiários foram obrigados a entregar os dois primeiros salários ao arguido Bartolomeu Dias Sapalo, então director provincial da Educação, e a Nicolau Bianco, chefe dos Recursos Humanos, que alegaram que o montante seria entregue a um quadro sénior do Ministério das Finanças, entretanto não identificado.
