Luanda – O Plenário do Tribunal Supremo aprovou, sexta-feira, a proposta de Regulamento do Processo de Eleição dos Candidatos a vice-presidente da instituição, na sequência da cessação de funções da actual titular, Efigénia Clemente, por limite de idade.
Luanda – O Plenário do Tribunal Supremo aprovou, sexta-feira, a proposta de Regulamento do Processo de Eleição dos Candidatos a vice-presidente da instituição, na sequência da cessação de funções da actual titular, Efigénia Clemente, por limite de idade.
A decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal Supremo, realizada sob orientação do presidente da instituição, Norberto Sodré João.
Na ocasião, o Plenário tomou conhecimento da declaração de cessação de funções da vice-presidente, por ter atingido o limite de idade de 70 anos.
A proposta de regulamento foi remetida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
De acordo com a legislação, o processo de eleição dos candidatos a vice-presidente do Tribunal Supremo é regulado pelo artigo 19.º da Lei Orgânica da instituição.
O regulamento do processo eleitoral é aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, sob proposta do Plenário do Tribunal Supremo, deliberada por maioria de dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções.
Nos termos da lei, o vice-presidente do Tribunal Supremo é nomeado pelo Presidente da República, de entre os três candidatos mais votados pelos seus pares.
Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente exercia as funções de vice-presidente desde 2023.ART
