UNITA deposita no Tribunal Constitucional documentos do XIV Congresso Ordinário
Luanda – A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) procede, esta quarta-feira, 7 de Janeiro de 2026, ao depósito, no Tribunal Constitucional (TC), dos documentos referentes ao seu XIV Congresso Ordinário, realizado de 28 a 30 de Novembro de 2025, no município de Viana, província de Luanda.
De acordo com uma nota do Secretariado Nacional da Comunicação e Marketing da UNITA, o acto tem lugar às 11h30 e enquadra-se nos termos da Constituição da República de Angola e da Lei dos Partidos Políticos, nomeadamente o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro, que estabelece as obrigações legais dos partidos políticos junto do Tribunal Constitucional.
O depósito dos documentos será conduzido pelo presidente da Mesa do Congresso, Lukamba Paulo, conhecido como “Gato”, e contará com a presença de distintos membros da direcção do partido.
Segundo a UNITA, o procedimento visa a anotação formal das deliberações do XIV Congresso pelo Plenário do Tribunal Constitucional, um passo legal necessário após a realização do conclave partidário.
Atendendo à relevância institucional do acto, o partido convidou os órgãos de comunicação social a acompanharem e fazerem a cobertura do evento.
O XIV Congresso Ordinário da UNITA reuniu delegados de todo o país e da diáspora, tendo servido para avaliar a vida interna do partido, definir orientações políticas e renovar os seus órgãos dirigentes.
