A UNITA destaca como um avanço na protecção dos direitos da comunidade surda a aprovação, na generalidade, do Projecto de Lei sobre o Estatuto da Língua Gestual Angolana.
A posição consta de uma declaração divulgada esta quinta-feira, 25, pelo Governo Sombra da UNITA, no âmbito da Semana Mundial das Pessoas Surdas, que decorre de 21 a 27 de Setembro.
O diploma, aprovado pela Assembleia Nacional com 153 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, reconhece a Língua Gestual Angolana como idioma natural da comunidade surda e como instrumento de comunicação, educação, ensino, trabalho e património cultural de Angola.
Para o Governo Sombra da UNITA, o avanço legislativo representa um passo no reconhecimento dos direitos linguísticos e culturais das pessoas surdas, mas não encerra os desafios enfrentados por esta comunidade.
A organização defende que a concretização desses direitos exige maior investimento em sectores como educação, saúde, emprego e participação política, de modo a garantir que as pessoas surdas tenham acesso efectivo aos serviços e oportunidades em igualdade de circunstâncias.
O Governo Sombra considera ainda que o Dia Mundial do Surdo deve servir para dar maior visibilidade à comunidade surda e recordar as lutas pelo reconhecimento da língua gestual e pela igualdade de direitos.
A discussão do diploma na especialidade deverá anteceder a aprovação final global. Entre os objectivos da proposta está também a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, formação profissional e serviços públicos.
A Semana Mundial das Pessoas Surdas decorre este ano sob o tema “Declarar os Direitos Humanos das Pessoas Surdas”, integrando o Dia Mundial das Línguas Gestuais, assinalado a 23 de Setembro, e o Dia Mundial do Surdo, celebrado no próximo domingo, 27 de Setembro.
