UNITA quer que Assembleia Nacional interpele Executivo sobre medidas de contenção do ébola, gestão do processo eleitoral e situação dos militares da UED
Outra iniciativa é sobre o quadro actual da expansão do Ébola (DVE), da varíola dos macacos (Mpox) e as medidas a serem tomadas.
Também os concursos públicos promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para a aquisição de bens e serviços destinados ao apoio logístico, tecnológico, material e operacional do processo eleitoral de 2027 estão sob a mira da UNITA.
No requerimento enviado ao presidente da Assembleia Nacional sobre a situação remuneratória, alimentar e disciplinar denunciada pela comissão representativa dos militares da Unidade Especial de Desminagem, órgão auxiliar do Presidente da República integrado na Casa Militar, o Grupo Parlamentar da UNITA (GP) solicita que seja feito um convite ao chefe do executivo para que este indigite a entidade ou o titular que a comparecer perante a comissão de trabalho especializada competente, a fim de prestar os esclarecimentos institucionais, funcionais e técnicos necessários, bem como sobre as medidas adoptadas ou a adoptar para a sua resolução.
Segundo o requerimento do GP da UNITA, "não se trata de interferir no funcionamento dos órgãos afins nem de se substituir às suas responsabilidades, mas sim activar a função própria da Assembleia Nacional de velar pela aplicação da Constituição".
Quanto à problemática da doença por vírus do Ébola e da varíola dos macacos, o GP da UNITA requereu ao presidente da Assembleia Nacional para que o Titular do Poder Executivo indigite a ministra da Saúde para comparecer perante a comissão de trabalho especializada competente, "a fim de prestar esclarecimentos cabais sobre a evolução da situação epidemiológica destas doenças".
A UNITA justifica o pedido de interpelação pelo facto de "num contexto regional de acrescida preocupação sanitária, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em Maio de 2026, emergência de saúde pública de âmbito internacional relativamente ao surto da doença pelo vírus da Ébola na vizinha RDC, país com o qual Angola partilha uma extensa fronteira terrestre através das províncias de Cabinda, Zaire, Uíge, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico Leste".
No que diz respeito aos concursos públicos da CNE, o Grupo Parlamentar da UNITA explica que, ao requerer a realização de interpelação parlamentar sobre os concursos públicos promovidos pela CNE para aquisição de bens e serviços destinados ao apoio logístico, tecnológico, material e operacional do processo eleitoral de 2027, pretende que seja convocado o presidente deste órgão, na qualidade de titular máximo da entidade administrativa independente sujeita à fiscalização, para prestar os esclarecimentos institucionais e técnicos necessários.
A interpelação parlamentar requerida, segundo a UNITA, visa permitir que a CNE esclareça, perante o Parlamento, os critérios de abertura, tramitação, avaliação, adjudicação, contratação, execução e fiscalização dos concursos públicos realizados, bem como os fundamentos invocados para limitar ou recusar o acesso público a documentos administrativos relativos aos procedimentos.
