34 anos Acordos de Bicesse: conquistas e desafios
Por TopAngola ·
Resumo:
Angola celebra o 34º aniversário dos Acordos de Bicesse, marco da democracia multipartidária. Destacam-se avanços na paz e alertas sobre liberdade.
Pontos-chave:
Em 31 de maio de 2025, Angola celebra o 34º aniversário dos Acordos de Bicesse, assinados em Estoril por José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi. Mediados por Portugal, URSS e EUA, visavam pôr fim à guerra civil, implantar a democracia multipartidária e economia de mercado. Previam cessar-fogo, comissões militares conjuntas e as primeiras eleições de 1992 sob supervisão da ONU.
Segundo a UNITA, apesar da coragem política na reconciliação e integração das forças armadas, persistem graves retrocessos: restrições à liberdade de imprensa e expressão, pobreza e desemprego, atribuídos à falta de políticas públicas e diálogo governamental. O partido exorta a sociedade angolana a profunda reflexão e reafirma compromisso com paz, justiça social e Estado Democrático de Direito para todos os angolanos.
Os Acordos de Bicesse previam o cessar-fogo total, a desmilitarização da UNITA e a formação de um Exército Nacional Único. Mediadas por observadores de Portugal, EUA e URSS, as primeiras eleições de setembro de 1992 foram supervisionadas pela ONU, resultando em vitória legislativa do MPLA e controvérsia presidencial, com Jonas Savimbi rejeitando o segundo turno e o país mergulhando novamente em guerra.
Após anos de conflito, a morte de Jonas Savimbi em fevereiro de 2002 abriu caminho ao Memorando Complementar de Lusaka, consolidando o fim da guerra e permitindo avanços na reconciliação e estabilidade nacional. Esse acordo, assinado em abril de 2002, seguiu o Protocolo de Lusaka de 1994 e reforçou comissões multiparte, promovendo desarmamento, integração das forças e recuperação pós-conflito com apoio internacional.
Hoje, líderes políticos e sociedade são convocados a refletir sobre o legado dos Acordos de Bicesse e a urgência de políticas públicas inclusivas. A UNITA declara-se pronta para governar, reiterando compromisso com diálogo, justiça social e construção de um Estado de Direito para todos os angolanos. Especialmente diante de desafios como liberdade de imprensa limitada, pobreza e desemprego, sublinha-se a importância de reforçar a paz duradoura e o desenvolvimento.
