Parlamento adia Lei da Cibersegurança
Por TopAngola ·
Resumo:
Deputados e Executivo suspenderam a discussão na especialidade da Lei da Cibersegurança para corrigir falhas e reduzir riscos sobre privacidade e garantias.
Pontos-chave:
A Assembleia Nacional suspendeu, por consenso, a discussão na especialidade da Proposta de Lei da Cibersegurança para corrigir problemas de redacção, forma e conteúdo. A medida surge após a aprovação na generalidade, em Janeiro, e reflete a percepção de que o diploma precisa de ajustes antes de voltar ao plenário.
A UNITA, pela voz de Mihaela Webba, defendeu que o adiamento é aceitável se servir para reforçar a protecção dos cidadãos, das instituições e das infra-estruturas críticas. O partido pediu um debate técnico mais profundo com os relatores, os ministérios envolvidos e as equipas de segurança.
Do lado do MPLA, Ruth Mendes explicou que a suspensão resulta das inconformidades detectadas durante a análise parlamentar e técnica. Segundo a deputada, as contribuições convergem para a necessidade de aperfeiçoar o diploma, antes de regressar à votação na especialidade, com maior rigor jurídico e institucional.
A proposta pretende assegurar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das redes e dos sistemas de informação, além de criar um ambiente digital mais seguro. O Executivo argumenta que a lei quer enfrentar ciberameaças, proteger dados pessoais e fortalecer a soberania digital e o funcionamento normal do Estado.
Apesar desse objectivo, a UNITA alertou para riscos de vigilância abusiva e repressão digital se faltarem garantias judiciais fortes, fiscalização independente e respeito pela privacidade. A revisão agora anunciada será decisiva para transformar o diploma num instrumento de segurança sem comprometer direitos e liberdades fundamentais.
