AGT confisca 20 Land Cruiser do Ministério da Saúde
Por TopAngola ·
Resumo:
Confisco de 20 Toyota Land Cruiser importados pelo Ministério da Saúde e abandonados no Porto de Luanda; bens podem ir a leilão.
Pontos-chave:
Em 11 de janeiro de 2025, chegaram ao Porto de Luanda 20 Toyota Land Cruiser adquiridos pelo Ministério da Saúde. Por falta de submissão do despacho de importação e do pagamento das taxas aduaneiras, os veículos ficaram retidos por quase quatro meses. A Administração Geral Tributária (AGT) incluiu-os no Aviso de Mercadorias Demoradas n.º 21 publicado a 26 de abril.
Cada jipe custa entre 47 000 USD e 65 000 USD no stand oficial da Toyota no Dubai. Considerando o preço mínimo, o lote vale cerca de 940 000 USD. “Após 60 dias de armazenamento a mercadoria é considerada abandonada e pode ser confiscada”, recorda o artigo 45.º do Código Aduaneiro, citado pela AGT.
A lista do aviso traz 36 itens esquecidos. Além dos 20 Land Cruiser públicos, há um Lexus de um particular, um Mercedes-Benz de uma empresa têxtil, seis macas hospitalares e 1 501 volumes de peças auto diversas. Todas as cargas permanecem no Posto Aduaneiro de Viaturas e Mercadorias Contentorizadas à espera de regularização ou destino legal.
Os importadores têm 10 dias úteis desde a publicação, prazo que expira em 13 de maio, para apresentar recurso hierárquico fundamentado. Se não o fizerem, a AGT pode declarar abandono e promover leilão, doando ou até usando parte dos bens como prémios no programa Factura Premiada, a lançar em 1.º de outubro para incentivar pedidos de factura.
Para reaver os Land Cruiser, o Ministério da Saúde terá de submeter o despacho, liquidar encargos e pagar multas substitutivas do confisco – valores que a AGT mantém sob sigilo fiscal. Se nenhum órgão público manifestar interesse, os veículos seguirão para leilão estatal, testando a disciplina do próprio governo face às regras alfandegárias.
