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Alteração à Lei do Passaporte Angolano
Resumo: A Assembleia Nacional de Angola aprovou alterações significativas à Lei do Passaporte, visando modernizar e simplificar o regime de saída e entrada de cidadãos.
Pontos-chave
Em 6 de janeiro de 2026, a Assembleia Nacional aprovou a proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano, com um total de 35 votos a favor. Esta mudança é vista como um passo crucial para a modernização do sistema jurídico-administrativo do país.
A proposta inclui a adequação do passaporte angolano às normas da Organização Internacional da Aviação Civil, garantindo que o documento atenda aos mais elevados padrões de segurança e interoperabilidade.
Entre as principais alterações, destaca-se a nova validade dos passaportes, que varia de acordo com a idade dos cidadãos, e a eliminação da necessidade de uma declaração policial para a emissão de novos passaportes.
O novo regime também propõe a inclusão de antigos procuradores e juízes no grupo de beneficiários do passaporte diplomático, reconhecendo seu estatuto mesmo após a aposentadoria.
O ministro do Interior, Manuel Homem, enfatizou que a reforma incorpora mecanismos avançados de criptografia, assegurando maior segurança e credibilidade internacional ao passaporte angolano.
