Angola entra na Zona de Comércio Livre da SADC
Resumo:
Angola foi admitida na Zona de Comércio Livre da SADC, com tarifa especial para seis mil produtos nacionais e maior acesso ao mercado regional.
Pontos-chave:
Em 8 de junho de 2025, em Luanda, o Comité de Ministros do Comércio da SADC aprovou oficialmente a adesão de Angola à Zona de Comércio Livre, validando a Proposta Tarifária apresentada pelo país na 34.ª reunião. A decisão foi comunicada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguéns, destacando a importância geoestratégica e económica deste marco para o desenvolvimento nacional.
Rui Miguéns sublinhou que a Proposta Tarifária de Angola prevê tratamento diferenciado e regimes especiais de importação e exportação para cerca de seis mil itens, permitindo a entrada e saída de produtos com tarifas reduzidas. “Vamos ter a possibilidade de comercializar produtos com mais de 300 milhões de pessoas ao longo dos países membros signatários da ZCL”, afirmou o ministro, sublinhando o alcance regional.
O impacto previsto inclui um duplo efeito na produção nacional, com maior circulação de mercadorias entre Angola e os países vizinhos, impulsionando cadeias de valor regionais. A oferta tarifária deverá ser publicada no Diário da República de Angola, detalhando as seis mil linhas tarifárias ajustadas às taxas pactuadas, e garantindo regras claras para os agentes económicos. Esta medida visa fortalecer a competitividade doméstica.
Com a integração na Zona de Comércio Livre, os produtores nacionais beneficiam de incentivos para aumentar a produção, inovar na oferta e competir num mercado de mais de 300 milhões de consumidores. A redução de barreiras tarifárias e a simplificação de procedimentos aduaneiros fazem parte das reformas iniciadas em 2017, que visam melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos privados, fortalecendo o setor industrial e comercial angolano.
A adesão de Angola à SADC enquadra-se na estratégia Angola 2025, que busca integrar a dimensão externa em diferentes áreas de governação e impulsionar o desenvolvimento económico. As iniciativas de reconstrução de infraestruturas e a desburocratização de procedimentos aduaneiros reforçam a posição do país como hub regional. Este passo representa um avanço significativo na promoção das exportações não petrolíferas e na diversificação da economia angolana.
