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Contrato de consultoria jurídica sobe para quase 5M USD
Resumo: Governo renova adenda contratual com escritório internacional para consultoria jurídica das finanças públicas, elevando custo para quase 5 milhões de dólares e reforçando apoio técnico.
Pontos-chave
Segundo o documento consultado pelo Novo Jornal, a adenda aprovada visa concluir serviços de consultoria jurídica especializada às finanças públicas, mantendo a parceria com a sociedade de advogados Norton Rose Fulbright; a renovação procura também garantir a execução eficiente de um contrato programado para 2025, com ênfase em assessoria sobre financiamentos internacionais e conformidade normativa perante credores e mercados.
A autorização para a adenda foi dada pelo Presidente da República, que delegou na ministra das Finanças a competência para negociar, celebrar e assinar todos os procedimentos, com faculdade de subdelegação; esta sequência de atos administrativos reforça a centralidade do Ministério das Finanças na gestão técnica do endividamento e na articulação com equipas internacionais de assessoria jurídica especializada.
Norton Rose Fulbright presta serviços ao Governo angolano há vários anos, incluindo apoio na negociação de financiamentos no mercado internacional e na formação das equipas da Unidade de Gestão da Dívida e do Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças; tal histórico justifica a continuidade contratual, ainda que o montante global, próximo de 5 milhões de dólares, suscite atenções sobre custo e transparência das contratações.
Analistas e observadores apontam que a renovação e o aumento do valor contratual visam não só assegurar a conclusão de trabalhos em curso como também dotar o executivo de capacidade técnica adicional para operações complexas no mercado financeiro global; o contrato abrange revisão documental, negociação de cláusulas e assistência jurídica estratégica durante a implementação de acordos de crédito.
Fontes oficiais destacam a importância da consultoria para fortalecer práticas de gestão da dívida e mitigar riscos legais em processos de financiamento, enquanto organizações cívicas e opositores poderão solicitar maior clareza sobre termos, prazos e resultados esperados; a adenda, ao ser formalizada, deverá vir acompanhada de relatórios sobre atividades e entregáveis contratados para garantir supervisão e responsabilização.
