Aumento salarial de 10% na Função Pública

Resumo: Governo aprova e implementa aumento salarial de 10% para a Função Pública em 2026; medida visa repor poder de compra e ajustar tabelas salariais conforme orçamento.

Pontos-chave

• O Executivo anunciou, em despacho e decretos publicados em janeiro de 2026, a implementação de um aumento geral de 10% sobre o vencimento-base dos funcionários públicos, com efeitos desde o início do ano. A medida foi justificada pela necessidade de repor o poder de compra e reforçar a dignidade dos trabalhadores, referindo-se ao enquadramento orçamental estabelecido pela Lei do Orçamento Geral do Estado.

• O aumento abrange diversos grupos profissionais, incluindo titulares de cargos de direcção e chefia, pessoal técnico e não técnico, bem como efectivos das Forças Armadas e agentes da Polícia Nacional, com valores de referência actualizados. Os diplomas estabelecem que órgãos com autonomia financeira devem ajustar as suas tabelas salariais nos limites do Orçamento, ao mesmo tempo que se mantém a possibilidade de regimes remuneratórios sectoriais específicos.

• Paralelamente, há medidas complementares destacadas nos documentos oficiais, como a atribuição de remuneração suplementar para docentes do Ensino Superior e investigadores científicos, cujos montantes variam por categoria. Estas actualizações visam também valorizar o capital humano e melhorar a qualidade dos serviços públicos, sendo passíveis de revisão mediante avaliação da situação económica e da sustentabilidade orçamental do país.

• Os sindicatos referem que o aumento integra um acordo trienal assinado em 2024 que prevê actualizações graduais até 2027, incluindo percentagens aplicadas em anos anteriores e negociações futuras para percentagens remanescentes. Nesse contexto, as negociações sindicais e o diálogo social são apresentados como instrumentos para calibrar futuros reajustes conforme o custo de vida e as disponibilidades do Estado.

• Quanto à operacionalização, o processamento dos salários deverá ser efectuado por sistemas informáticos ministeriais e o pagamento por via bancária, com orientações para o controlo da efectividade do pessoal pelos serviços de recursos humanos. O Executivo sublinha o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas ao mesmo tempo que procura impulsionar consumo, investimento e geração de empregos através do reforço da remuneração dos trabalhadores.