Autarquias seguem travadas no Parlamento
Resumo: O pacote autárquico volta a emperrar na Assembleia Nacional, sem data para as primeiras eleições locais. Governo, MPLA e UNITA mantêm o impasse político.
Pontos-chave
A institucionalização das autarquias locais em Angola continua sem calendário e, tudo indica, poderá voltar a falhar esta legislatura. Embora a maioria das leis do pacote já esteja aprovada, falta o diploma decisivo para transformar a arquitetura legal em eleições efetivas e abrir caminho à descentralização do poder.
O principal bloqueio está na Assembleia Nacional, onde a lei da institucionalização das autarquias permanece parada há mais de dois anos. Governo e UNITA apresentaram propostas distintas em 2024 e, para evitar a duplicação de normas, foi criada uma comissão interpartidária para tentar produzir um texto de consenso.
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Esse consenso, porém, não avançou. A deputada Lourdes Caposso, do MPLA, confirmou apenas que os trabalhos estão paralisados, sem apontar razões nem prazos para a retoma. Já a UNITA acusa o partido no poder de ter optado por engavetar o dossiê e de faltar vontade política para fechar o diploma.
Além da lei da institucionalização, faltam concluir a Lei Orgânica da Guarda Municipal e o Estatuto Remuneratório dos órgãos autárquicos. Os três diplomas já passaram pela generalidade, mas seguem nas comissões de especialidade, enquanto Angola acumula 11 leis aprovadas e publicadas sem a peça que permite convocar eleições locais.
O debate é agora abertamente político. As autarquias constam da Constituição desde 2010, mas a promessa foi sendo adiada, primeiro para 2020 e depois para fases posteriores. Com João Lourenço a remeter o assunto ao Parlamento e Adão de Almeida a prometer prioridade, a oposição vê falta de decisão sobre até onde a descentralização pode avançar.
