BD critica exigência de BI no registo de óbitos

Resumo: BD considera que a exigência do Bilhete de Identidade para registo de óbitos é socialmente insensível e pode excluir cidadãos. Apela a soluções humanizadas e inclusivas.

Pontos-chave

• O Bloco Democrático reagiu com preocupação à nova orientação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que exige o Bilhete de Identidade original para registo de óbitos, argumentando que tal medida cria obstáculos administrativos adicionais para famílias em luto. Segundo o partido, a obrigatoriedade imediata do documento não atende às realidades regionais onde muitos cidadãos não possuem identificação formal, tornando o processo excludente.

• Filomeno Vieira Lopes, presidente do BD, defendeu publicamente a adopção de mecanismos alternativos que permitam o reconhecimento jurídico da morte sem a apresentação do BI, propondo, entre outras opções, testemunhos presenciais, declarações comunitárias e documentos complementares. O partido sublinha que o registo de óbito é um acto essencial para segurança jurídica das famílias, acesso a direitos e manutenção de estatísticas públicas fiáveis.

• Na nota enviada aos órgãos de comunicação social, o BD alertou para riscos práticos decorrentes da medida, incluindo a possível proliferação de enterros clandestinos por famílias sem documentação, afectando o controlo sanitário e a fiabilidade das estatísticas de mortalidade. O partido considera que políticas públicas deste tipo devem equacionar impacto social e operacional, privilegiando soluções que não penalizem os mais vulneráveis.

• Os democratas apelam ao Estado para que oriente os serviços por princípios de inclusão administrativa e dignidade humana, sugerindo formação, flexibilização de procedimentos e mobilização de meios locais para verificação de óbitos sem BI. Para o BD, medidas transversais precisam ser acompanhadas de comunicação clara e de prazos faseados, de modo a evitar rupturas no acesso aos direitos civis e efeitos colaterais indesejados.

• Por fim, o comunicado exorta o Ministério da Justiça a reavaliar urgentemente a diretriz, combinando medidas de controlo com alternativas legais que garantam o registo mesmo na ausência de documentação formal. O BD propõe diálogo com actores locais e revisão normativa para assegurar que nenhum cidadão seja excluído do processo de registo de óbito por motivos burocráticos.