BNA trava cobrança de seguro no Multicaixa
Resumo: O BNA investiga denúncias de cobrança indevida na renovação do cartão Multicaixa e reafirma que não há regra que imponha seguros. O BCI nega condicionar serviços bancários a esses produtos e admite analisar queixas caso a caso.
Pontos-chave
O Banco Nacional de Angola abriu uma averiguação após denúncias de que alguns bancos estariam a cobrar cerca de 6.000 kwanzas para renovar o cartão Multicaixa e a exigir um seguro pessoal como condição de acesso. O governador Tiago Dias disse que, se as práticas forem confirmadas, representam violação das normas em vigor e podem ser sancionadas.
O banco central sublinhou que não existe regulamentação que obrigue clientes a contratar seguro para emitir, renovar ou reemitir o cartão de débito. A instituição quer apurar a veracidade das queixas e, se houver irregularidades, promete corrigir a situação e restaurar a normalidade no relacionamento entre bancos comerciais e utentes.
Em resposta às críticas, o Banco de Comércio e Indústria garantiu que não condiciona a prestação de serviços à adesão a seguros ou a outros produtos financeiros. A direção comercial afirmou que a oferta de soluções complementares é facultativa e depende sempre da escolha livre e esclarecida do cliente.
O BCI acrescentou que a renovação do cartão Multicaixa é gratuita quando o prazo de validade termina, embora a emissão de segunda via por perda, roubo ou deterioração tenha um custo. O banco disse ainda estar disponível para analisar reclamações formais e devolver valores cobrados de forma indevida, se isso for comprovado.
A polémica surgiu depois de clientes denunciarem descontos e encargos associados à renovação do cartão, gerando pressão pública sobre o setor bancário. No centro da discussão está o acesso aos meios electrónicos de pagamento, considerado pelo BNA importante para reduzir o uso de dinheiro físico e facilitar a inclusão financeira.
