BNA aperta crédito a partes ligadas
Por TopAngola ·
Resumo:
Aviso do BNA reduz de 20% para 15% o limite de exposição a administradores e partes relacionadas e impõe aprovação reforçada.
Pontos-chave:
O Banco Nacional de Angola publicou, em 6 de maio de 2025, um Aviso que redefine as regras de concessão de crédito a «partes relacionadas». A autoridade reduz a exposição agregada dos bancos a administradores, acionistas relevantes e familiares para 15 % dos fundos próprios de nível 1, substituindo o teto anterior de 20 %. A medida procura mitigar riscos de conflito de interesses.
Transações com insiders terão de ser aprovadas por “maioria qualificada” de dois terços dos administradores e contar com parecer favorável do órgão de fiscalização. Qualquer membro em potencial conflito fica impedido de votar. O processo deve ser sustentado por análise de risco e condições equivalentes às oferecidas a clientes externos, reforçando isonomia competitiva.
Os novos limites individuais também ficaram mais restritos: acionistas com participação qualificada só podem obter até 1 % dos fundos próprios em crédito pessoal e 5 % quando solicitarem via pessoas coletivas. Demais partes relacionadas, incluindo gestores, foram limitadas a 1 %. Exposições que ultrapassem os tetos devem ser regularizadas num prazo máximo de seis meses.
Enquanto durar o incumprimento, o BNA aplicará penalização imediata aos requisitos de capital dos bancos, sem prejuízo de outras sanções. Créditos já contratados que excedam os novos limites poderão permanecer, porém estão proibidas prorrogações, renovações ou aumentos de prazo e montante, assegurando transição controlada para o novo regime.
As instituições financeiras ficam obrigadas a manter uma lista permanentemente atualizada de todas as partes relacionadas, com identificação de exposições individuais e agregadas. Auditorias anuais deverão verificar a conformidade das transações. O pacote de obrigações pretende, segundo analistas, alinhar Angola às melhores práticas internacionais de governança bancária.
