Caso AGT: Controvérsia e continuação do julgamento

Resumo: Resumo unificado sobre o caso AGT: saída coletiva da defesa, nomeação de defensores oficiosos, posicionamentos da OAA e de juristas, e a decisão do tribunal de prosseguir o julgamento.

Pontos-chave

• Em 27 de janeiro de 2026 a sessão do processo conhecido como Caso AGT ficou marcada pela saída coletiva dos advogados de defesa, que denunciaram irregularidades no acesso aos autos e violações de direitos fundamentais. O ato visou exigir a reposição das garantias processuais, com os defensores anunciando que só retornariam quando a legalidade procedimental fosse restabelecida perante o tribunal.

• O tribunal respondeu considerando o abandono uma manobra dilatória e tomou a decisão de nomear quatro defensores oficiosos para representar mais de trinta arguidos, medida que o colectivo de advogados classificou como ilegal e desrespeitosa. A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) manifestou apoio aos causídicos e criticou a nomeação unilateral, alertando para o risco de subversão do princípio da igualdade de armas em julgamento tão complexo.

• Juristas ouvidos pela imprensa ofereceram interpretações divergentes: alguns defendem que, apesar das falhas processuais apontadas, o julgamento deve continuar para evitar impasses e garantir a persecução penal, enquanto outros sublinham que a falta de transparência e o acesso restrito aos autos podem macular a lisura do processo e justificar medidas de suspensão até que sejam repostas as condições mínimas de defesa adequada.

• O Ministério Público e o tribunal anunciaram que notificariam a OAA sobre a conduta dos advogados e que poderiam insistir na nomeação de defensores públicos caso os arguidos aceitassem essa solução; entretanto, os representantes da defesa mantêm que tal indicação não se pode impor sem o consentimento dos constituintes. A disputa jurídica ampliou o foco público e político sobre a administração da justiça em casos mediáticos.

• Face às acusações de desvio de mais de 100 mil milhões de kwanzas, o caso AGT permanece no centro de debate nacional sobre impunidade, eficiência judicial e reformas necessárias. Observadores recomendam maior transparência processual e intervenção institucional para assegurar que o exercício da justiça respeite direitos fundamentais, evitando assim que o processo se transforme num ciclo de impugnações e sucessivos adiamentos sem resolução substantiva.