Segunda-feira, Agosto 18
Resumo

Complexo de Caxito volta ao Estado

Por TopAngola ·

2 min leitura
Complexo de Caxito volta ao Estado

Resumo: 

Sentença de maio valida rescisão com a Edson Drav’s e devolve ao Estado o Complexo Agro-industrial de Caxito, estratégico para a produção no Bengo.

Pontos-chave:

  • Em 23 de maio de 2025, o Estado angolano reassumiu a posse do Complexo Agro-industrial de Caxito, no Bengo, após sentença favorável que confirmou a rescisão do contrato de privatização firmado em 2019 com a empresa Edson Drav’s, incumpridora desde 2021. O activo inclui entreposto frigorífico e fábrica de processamento de tomate e banana, além de zonas de apoio logístico.

  • A rescisão fora decretada em 2021 pelo IGAPE devido a repetidos atrasos nos investimentos e falta de pagamento do preço de alienação. Apesar do aviso, a concessionária recusou-se a desocupar o espaço, forçando o Estado a recorrer aos tribunais. A decisão agora transitada em julgado determinou a restituição imediata e integral das instalações.

  • Num comunicado, o IGAPE afirma que a sentença “repõe a legalidade” e garante o respeito pelos princípios de boa-fé que regem o Programa de Privatizações (PROPRIV). O instituto promete transparência e eficiência na gestão, sublinhando que o complexo é estratégico para reactivar, valorizar e rentabilizar a cadeia agro-industrial do Bengo, onde responde por parte relevante do escoamento agrícola.

  • Com a posse retomada, o Governo planeia reabilitar o entreposto frigorífico, aumentar a capacidade da fábrica de processamento e integrar produtores locais em contratos de fornecimento. Técnicos do Ministério da Agricultura e do IGAPE já elaboram um plano de investimento que inclui energia solar, formação de quadros e parcerias público-privadas para expandir a produção de tomate concentrado e banana embalada.

  • O caso torna-se emblemático para os 73 projectos listados no PROPRIV até 2026. Segundo o IGAPE, 24 % dos contratos rescindidos acabaram em litígio; Caxito é o primeiro a ter sentença definitiva. “Não hesitaremos em proteger o património público”, declarou o presidente do instituto. Economistas preveem impacto positivo na segurança alimentar e na criação de até 500 empregos directos.

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