Janela Única agiliza concessão fundiária
Por TopAngola ·
Resumo:
Governo cria cadastro único e lança Janela Única para cortar burocracia na concessão de terras, atribuindo número único a cada parcela.
Pontos-chave:
Em 8 de maio de 2025, no Sinergia Debate, o ministro de Estado Adão de Almeida revelou “medidas estratégicas” que inauguram a fase 2 do Simplifica. A nova abordagem cria uma Janela Única digital para pedidos de terras, integra cadastros dispersos, permite rastreio em tempo real e visa cortar sete etapas presenciais hoje exigidas a cidadãos e empresas.
O processo fundiário passa a envolver apenas órgãos com gestão territorial: Presidência para grandes áreas, Ministro das Obras Públicas para médias parcelas e governos provincial e municipal para as restantes. Ministérios setoriais deixam de conceder terrenos, eliminando sobreposições e acelerando decisões.
O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) compila todas as concessões feitas em décadas e gera um cadastro único com número de parcela exclusivo. Essa base evitará conflitos, permitirá cobrança fiscal precisa e sustentará planeamento agrícola, mineiro e urbano.
Além da componente fundiária, Adão de Almeida anunciou que o Simplifica entrará em versões sectoriais – a primeira dedicada ao turismo – e detalhou a reforma da inspeção económica: extinção de serviços setoriais e consolidação na ANIESA, que regula a acção inspectiva em todo o território.
O ministro alertou para o “longo caminho” na mudança cultural da administração. Defendeu formação de quadros e uma “revolução mental” para que as medidas não fiquem no papel. “Há actuações abusivas que persistem”, disse, prometendo clarificar competências da Polícia e da AGT em fiscalizações.
