Justiça juvenil em debate nacional
Por TopAngola ·
Resumo:
Conferência em Luanda debate expansão das Salas de Justiça Juvenil, aplicação da Lei do Julgado de Menores e proteção de crianças em conflito com a lei.
Pontos-chave:
Marcada para 13 de maio de 2025, a Conferência Nacional sobre a Protecção Jurisdicional da Criança acontece num hotel de Talatona, em Luanda, das 8h às 17h. O encontro reúne magistrados, deputados, governos provinciais, técnicos sociais, parceiros internacionais e organizações civis para avaliar lacunas da justiça juvenil e partilhar boas-práticas.
Promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, com apoio do UNICEF, o evento quer aprovar recomendações concretas para instalar Salas de Justiça Juvenil em todas as 164 comarcas do país. Atualmente apenas Luanda, Huíla, Malanje e Moxico possuem estas unidades, o que provoca deslocações onerosas, atrasos processuais e tratamento inadequado de crianças em conflito com a lei.
O juiz presidente da Comarca de Luanda, João Bessa, defende que a expansão das salas deve ser vista como “imperativo legal e social”. Sem elas, explicou, cabe aos presidentes de comarca acumular tutela de menores, comprometendo especialização e rapidez. Ele frisa que juízes, procuradores e técnicos formados em psicologia infantil são essenciais para garantir decisões alinhadas à realidade de cada adolescente.
Para sustentar a reforma, o plenário analisará a tímida aplicação da Lei Especial do Julgado de Menores (Lei 9/96). O grupo deverá elaborar um documento estratégico que inclua formação de psicólogos, sociólogos e conselheiros comunitários, orçamento para equipamentos adaptados e protocolos interministeriais de prevenção, de modo a privilegiar medidas educativas em detrimento da privação de liberdade.
Outro foco será a tramitação de abusos sexuais contra menores. Estigmatização das vítimas leva à destruição de provas laboratoriais e vestes, dificultando condenações. Bessa alerta que “o número de denúncias não reflete a realidade” e pede campanhas de sensibilização, recolha de provas padronizada e políticas que reforcem reinserção social e previnam reincidência. Sugere-se cooperação com serviços de saúde, educação e polícia científica para preservar indícios.
