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Consensos sobre o Estatuto das ONG
Resumo: Os deputados angolanos alcançam consensos sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais, equilibrando autonomia e supervisão.
Pontos-chave
Em 13 de janeiro de 2026, os deputados da Assembleia Nacional de Angola aprovaram por unanimidade o preâmbulo e o Capítulo I da proposta de Lei que visa regular as Organizações Não Governamentais (ONG). O debate destacou a importância de garantir a autonomia das ONG enquanto se busca a transparência.
Os parlamentares concordaram em substituir o termo 'supervisão' por 'monitoria', alinhando-se às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Essa mudança visa evitar interpretações que possam levar a um controle excessivo sobre as atividades das ONG.
Outro ponto importante discutido foi a necessidade de clarificar a natureza jurídica das ONG, garantindo segurança legal sem comprometer sua independência funcional. Essa clarificação é vista como essencial para o fortalecimento do setor da sociedade civil.
Os deputados também enfatizaram a importância de um equilíbrio entre controle e liberdades fundamentais, assegurando que a nova legislação respeite o direito de associação consagrado na Constituição de Angola.
Apesar dos consensos iniciais, o debate foi intenso, refletindo a sensibilidade do tema e o impacto que o novo estatuto poderá ter no funcionamento das ONG em Angola.
