Suspensão do debate eleitoral gera onda de protestos

Resumo: Tribunal suspende debate da OAA sobre pacote eleitoral e provoca forte reação de advogados, ativistas e ordens profissionais que denunciam ameaça às liberdades.

Pontos-chave

• Em 8 de maio de 2025, o Tribunal da Relação de Luanda, respondendo a uma ação de seis advogados, proibiu o 'Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral' que a OAA realizaria na Universidade Católica de Angola. A providência cautelar, apresentada 48 horas antes do evento, alega falta de competência estatutária da Ordem e autorizou uso de força policial para impedir a sessão.

• Cinco ex-bastonários da OAA rotularam a decisão como inconstitucional e ilegal, alertando que restringir o diálogo público sobre leis eleitorais corrói os alicerces do Estado Democrático de Direito. Recordaram que, há décadas, a Ordem realiza encontros semelhantes sem objeções e exortaram a direção a 'praticar todos os atos necessários para repor a legalidade', recorrendo inclusive ao Tribunal Constitucional.

• Organizações da sociedade civil, como ADRA e o movimento cívico Mudei, viram na suspensão um 'retrocesso' democrático e denunciaram instrumentalização da Justiça para fins políticos. Ambas pediram ao poder judicial que reveja o acórdão e garantiram apoio à OAA, sublinhando que democracia exige não só voto, mas também pluralismo, debate aberto e instituições independentes.

• O episódio ganhou eco regional. A Ordem dos Advogados de Moçambique qualificou o acórdão como 'veto à missão do judiciário' e advertiu que o precedente ameaça liberdades em todo o continente. Palestrantes como a pesquisadora Cesaltina Abreu e o ativista Luaty Beirão criticaram a 'celeridade seletiva' dos tribunais, notando que processos de interesse público costumam levar anos.

• A OAA promete interpor queixa contra o juiz relator por suposta violação de imparcialidade e recorrer a todas as instâncias, incluindo o Tribunal Constitucional. Também admite remarcar o debate noutro local ou data. Entidades civis preparam novas iniciativas para pressionar por transparência no pacote eleitoral que orientará as eleições gerais de 2027.