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Defesas contestam acusações no caso AGT
Resumo: Advogados de defesa no mediático caso AGT pedem nulidade do processo e negam associação criminosa. Alegam falta de provas e irregularidades processuais que comprometem a acusação.
Pontos-chave
O julgamento do chamado caso AGT entrou na fase de produção de prova após suspensão, com os defensores a requererem a nulidade do processo. A defesa alega irregularidades formais e ausência de descrição concreta das condutas, sustentando que a acusação do Ministério Público não demonstra como ou onde teriam sido cometidos os crimes imputados aos arguidos.
Vários advogados sustentaram em tribunal que não existem provas incriminatórias suficientes nos autos para justificar a persecução penal dos seus constituintes. Argumentam que perícias e exames técnicos anteriores não confirmam os factos descritos na acusação, e que a tipificação de crimes como associação criminosa e branqueamento carece dos elementos subjetivos necessários para configurar condenação.
A defesa de arguidos específicos, como Pedro da Costa e Cristiano Paciência, realçou a ausência de intenção dolosa e outros pressupostos jurídicos essenciais para a condenação. Os defensores pedem que o tribunal examine minuciosamente as provas e considere a fragilidade da acusação antes de admitir condenações autónomas ou coletivas contra os réus envolvidos.
No processo, que possui milhares de páginas e dezenas de arguidos e empresas arroladas, a tensão processual aumentou com contestações formais e pedidos de nulidade. Os advogados sublinham que o acesso ao processo nivela as possibilidades de defesa, permitindo a apresentação de elementos para refutar as imputações durante a produção de prova em curso.
A dimensão pública e mediática do caso mantém elevada atenção social, dado o alegado desvio de fundos na AGT superior a 100 mil milhões Kz segundo a acusação. Ainda assim, a defesa insiste na necessidade de provas concretas e individualização de responsabilidades, propondo que apenas provas robustas e específicas possam legitimar eventuais condenações.
